Curriculum Vitae
ILDEMAR EGGER
Advogado e Professor Universitário

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ADVOCACIA:

Estágio Profissional:

• Escritório de Advocacia Garcia & Garcia - Londrina - PR - 1978-1980

Banca de Advocacia:

• Ildemar Egger Advocacia - Londrina - PR - 1980-1984
• Garcia & Egger Advogados Associados - Londrina - PR - 1984-1986
• Procurador da Universidade Estadual de Londrina - 1985-1986
• Procurador do Estado de Santa Catarina - Florianópolis - SC - 1986-1996
• Escritório EGGER de Advocacia - Florianópolis - SC - 1996-2001
• Escritório Modelo de Assistência Jurídica - EMAJ/CCJ/UFSC - 1997 -

Formação Acadêmica:

• Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2008 (para acessar a tese em PDF, clique aqui)
• Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1983 (para acessar a dissertação em PDF, clique aqui)
• Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1982
• Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina em 1980
• Advogado, inscrito na OAB desde 1980, pela Inscrição Provisória n. 4.404, ratificada em 22/01/81 pela Inscrição Originária n. 9.122, expedida pela OAB/PR, alterada para n. 5.504, em 1986, por transferência para a OAB/SC

Docência:

Nível de Graduação:

• Professor Auxiliar do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina - 1981-1984
• Professor Orientador de Prática Forense e Organizaçáo Judiciária - UEL/1985-1986
• Professor de Jurisprudência do D. Processual Civil (75 h/a) - DPP/CCJ/UFSC - 1989-1991
• Professor de Direito Constitucional III (30 h/a) e IV (30 h/a) - Direito - UNIVALI - 1993
• Professor de Direito Administrativo I (60 h/a) e II (60 h/a) - Direito - UNIVALI - 1993-1997
• Professor de Ética e Cidadania (60 h/a) no Curso de Direito da UNIVALI - 1995-1996
• Professor de Direito Processual Civil (60 h/a) - Direito - UNIVALI - 1994-1996
• Professor de Informática Jurídica (60 h/a) - Curso de Ciências da Computação - UNIVALI - 1996
• Professor da 1ª Aula Virtual de Direito Administrativo, promovida pelo Professor, em conjunto com a Universidade do Vale do Itajaí - Campus IV, realizada via Internet, pelo IRC, canal Dto-Adm, no dia 22/05/97, com a duração de 04 h/a.
• Professor de Direito Processual Civil (60 h/a) - UNIVALI - 1994-1996
• Professor de Teoria Geral do Processo (30hs/a), UFSC, 1997/2
• Professor da Disciplina Prática Forense I e II (30hs/a), UFSC, 97/2; 98/1 e 98/2
• Professor Orientador de Prática Processual Civil e matérias afins – EMAJ/UFSC, desde 97/1, em atividade
• Professor da Disciplina: Arbitragem (30hs/a), no Curso para Capacitação de Mediadores e Árbitros, da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, 2004/2
• Professor do Curso Semipresencial de Formação de Mediadores e Árbitros (112hs/a; sendo: 80hs à distância e 32hs presenciais), CACB/CBMAE, realizado no Auditório do CRECI-SC, Florianópolis, 2005/1
• Professor do Curso Semipresencial de Formação de Mediadores e Árbitros (112hs/a; sendo: 80hs à distância e 32hs presenciais), CACB/CBMAE/UFSC, realizado na Sala Multimídia do CCJ/UFSC, 2005/2
• Professor da Disciplina: Mediação e Arbitragem (30hs/a), UFSC, 2006/1
• Professor da Disciplina: Negociação e Mediação (30hs/a), UFSC, 2006/2; 2007/1

Extensão Universitária:

• Professor da 1ª Aula Virtual de Direito Administrativo, promovida pelo Professor, em conjunto com a Universidade do Vale do Itajaí - Campus IV, realizada via Internet, pelo IRC, canal Dto-Adm, no dia 22/05/97, com a duração de 04 h/a.
• Coordenador do Projeto de Extensão: “Reestruturação Física e Didático-Pedagógica do EMAJ”, aprovado pelo Departamento de Direito do CCJ/UFSC e realizado entre Nov/2001 a Nov/2004
• Representante do CCJ/UFSC na Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, mandato de Jul/2001 a Jul/2004; Jul/2004 a Jul/2007; e, Jul/2007 a Jul/2010.
• Coordenador do “6º Encontro de Capacitação de Conciliadores e Secretários da Casa da Cidadania”, com carga horária de 5hs, tendo atuado como palestrante sob o tema: “Mediação como forma de resolução de conflitos”, realizado pelo Departamento de Direito do CCJ/UFSC em parceria com Foro do Norte da Ilha, Poder Judiciário de Santa Catarina, no Auditório do FDNI, Fpolis, 26 e 27/Nov/2001
• Coordenador do 8º Seminário de “Formação de Conciliadores”, com carga horária de 5hs, tendo atuado como palestrante, sob o tema: “Juizados Especiais Cíveis: novo paradigma de prestação jurisdicional”, realizado pelo Departamento de Direito do CCJ/UFSC em parceira com o Foro do Norte da Ilha, Poder Judiciário de SC, Auditório do FDNI, Fpolis, em 03/06/2002.
• Supervisor do Professor Volutário CARLOS EDUARDO ESPÍNDOLA DE FREITAS para colaborar na inserção das práticas não-adversarias de resolução de conflitos, junto ao Departamento de Direito do CCJ/UFSC, de 11/Out/2002 a 11/Out/2004
• Coordenador do 9º Seminário de “Formação de Conciliadores”, com carga horária de 5hs, tendo atuado como palestrante, sob o tema: “Conflito e Conciliação”, realizado pelo Departamento de Direito do CCJ/UFSC em parceira com o Foro do Norte da Ilha, Poder Judiciário de SC, Auditório do FDNI, Fpolis, em 11/10/2002.
• Entrevistado sob o tema “Mediação e Arbitragem” no programa de TV denominado “Conversando na Capital”, na TV Capital, dia 27/Set/2002, às 15hs.
• Participação no “Seminário de Capacitação de Dirigentes de Câmaras de Arbitragem e Mediação”, do Programa CACB/BID de fortalecimento da Mediação e da Arbitragem Comercial no Brasil, realizado no período de 10 a 14 de fevereiro de 2003, em Brasília, DF.
• Palestrante: Expositor Convidado sob o tema: “Situación de la Mediación, Negociacón y Arbitraje en el Mercosur” no II SEAMERCO – Seminario de Mediación y Arbitraje en el Mercosur”, realizado sob os auspícios da Organização Latino Americana de Administração – OLA, no Auditório do Conselho Profissional de Ciências Econômicas da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina, em 21 e 22/Ago/2003
• Coordenador do Projeto Comunitário Interdisciplinar “Mediação Estudantil: inserindo práticas de mediação para alunos de 1º e 2º grau” aprovado pelo Departamento de Direito do CCJ/UFSC, em Out/2003.
• Supervisor local do Projeto de Extensão “Inserindo Práticas de Psicologia Jurídica no Escritório Modelo de Assistência Jurídica EMAJ do CCJ/UFSC, de 2003 a 2005.
• Palestrante sob o tema “Mediação e Arbitragem nas Convenções de Condomínios”, carga horária: 04hs, realizado pelo CRECI/SC, em12/11/2003
• Coordenador do Núcleo de Mediação e Arbitragem do CC/UFSC, desde 2004
• Professor da Disciplina: Arbitragem (30hs/a), no Curso de Qualificação de Mediadores e Árbitros, oferecido pela Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, em parceria com o SENAC, Fpolis, SC, no período de 27/Ago a 04/Dez/2004
• Coordenador do Projeto “Atendimento Jurídico Itinerante: inserindo práticas de Mediação, Conciliação, Arbitragem e atendimento jurídico à comunidades hipossuficientes”, aprovado pelo Departamento de Direito do CCJ/UFSC, Nov/2004.
• Professor do Curso Semipresencial de Formação de Mediadores e Árbitros (112hs/a; sendo: 80hs à distância e 32hs presenciais), em parceria com a CACB/CBMAE, realizado no Auditório do CRECI-SC, de 16/Fev a 16/Abr/2005
• Professor do Curso Semipresencial de Formação de Mediadores e Árbitros (112hs/a; sendo: 80hs à distância e 32hs presenciais), em parceria com a CACB/CBMAE/UFSC, realizado na Sala Multimídia do CCJ/UFSC, 2005/2
• Presidente de Mesa de Seções Técnicas do XXIII SEURS – Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, promovido pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da UFSC, realizado no Centro Eventos da UFSC, no período de 11 a 14/Set/2005.
• Participação na “Conferência Interamericana de Arbitragem e Direito na Internet”, promovido pelo Instituto Arbiter Resolução Privada de Disputas, no Forum D[esembargador Rodolfo Aureliano, de 08 a 09/Dez/2005, em Recife
• Coordenador e Palestrante do Projeto de Mediação Comunitária: Ação de Direitos Humanos e Cultura Popular, aprovado pelo Programa Reconhecer 2006, do MEC e realizado no Centro Regional Educandário São Lucas, em São José, na Grande Florianópolis, SC, de julho a dezembro de 2007 (carga horária 180hs).
• Diretor do Curso Cultura da Paz e Mediação: experiências e propostas, de 60hs/a de duração, realizado pela Universidade Complutense de Madri – UCM, na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Fpolis, SC, de 21/Mai a 01/Jun/2007.
• Professor do Curso Cultura da Paz e Mediação: experiências e propostas. (30hs/a), realizado pela Universidade Complutense de Madri – UCM, na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Fpolis, SC, de 21/Mai a 01/Jun/2007.
• Aula Magna inaugural do segundo semestre letivo de 2008 do Curso de Direito da UFSC, com palestra sobre o tema MEDIAÇÃO: um modelo para prevenção à violência, promoção da Direção do CCJ e do Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF, realizado no auditório do CCJ/UFSC, em 06/Ago/2008 (carga horária: 04:hs).

Nível de Pós-Graduação lato sensu: (cursos de especialização)

• Membro do Corpo Docente da ALMED, desde 1983
• Professor de DPC I - Processo de Execução (30 h/a) - FISC/Santa Cruz do Sul/RS/1987/2
• Professor de DPC II - Processo Cautelar (30 h/a) - FISC / Santa Cruz do Sul / RS - 1988/1
• Professor de DPC III - Procedimentos Especiais (30 h/a) - FISC/Santa Cruz do Sul/RS - 1988/2
• Professor de DPC - Processo Cautelar (30 h/a) - UNIVALI / Itajaí - 1995/1
• Professor de DPC - Processo Cautelar (30 h/a) - Universidade do Contestado/Concórdia/1995/1
• Professor de DPC - Processo de Execução (30 h/a) - UNIVALI / UnC / Concórdia/1995/2
• Professor de DPC - Processo de Execução (30 h/a) - UFSC / UNIPLAC / Lages / 1996/1
• Professor de Ciência Política (40 h/a) na Escola Superior da PM/SC - 1988/2
• Professor de Teoria Constitucional (30 h/a) - UFSC / UNIVILLE / Joinville / 1994/2
• Professor de Teoria Constitucional (30 h/a) - UNIVALI / Campus IV / 1994/2
• Professor de Direito Administrativo (64 h/a) - ESAG / UDESC / 1995/1 e 2
• Professor de Ética Jurídica (30 h/a) - UNIVALI / Campus IV / 1996/1
• Professor da Disciplina SEMINÁRIOS (60 h/a) de INFORMÁTICA JURÍDICA / UNIVALI / 1996/2
• Professor de "Estrutura Pública de Santa Catarina" (12 h/a) - ESAG / UDESC / 1996/2
• Professor de Direito Administrativo (60 h/a) - UNISUL / Tubarão / 1996/2 e 1997/1
• Professor de Direito Administrativo (30 h/a) – PMSC/UNISUL – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – Especialização em Segurança Pública – 1998/1999/2000/2001.
• Professor de Direito Administrativo (30 h/a) – PMSC/UNISUL – CSP – Curso Superior de Polícia – Especialização em Segurança Pública – 1998/1999/2000/2001.
• Professor da Disciplina de Mediação (15 h/a) - no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, oferecido pela UFSC em convênio com a FUNJAB / 2003/2.
• Professor da Disciplina: Mediação (15 h/a), no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, oferecido pela UnC - Universidade do Contestado, Caçador, SC, 2005/1
• Professor da Disciplina: Mediação (15 h/a), no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, oferecido pela UFSC em convênio com a FUNJAB e o Ministério Público do Distrito Federal, ministrada em Brasília, FESMP-DF, 2005/2
• Professor da Disciplina: “Soluções Éticas de Conflito: Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem” (15 h/a), no Curso de Especialização em Direito e Gestão Empresarial, oferecido pela FCJ - Faculdade Cenecista de Joinville, 2006/2
• Professor da Disciplina: Mediação (15 h/a), no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, oferecido pela FURB , Blumenau, SC, 2006/2

• Professor da Disciplina Mediação e Conciliação: técnicas de solução não-adversarial de conflito (15hs), oferecida no Curso de Especialização em Direito e Gestão Judiciária, oferecido pelo Curso de Direito da UFSC e FUNJAB em convênio com a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina, Fpolis, SC, 2007/2

Coordenação de Pós-Graduação:

• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em DIREITO CIVIL - nível de especialização - oferecido pela UNIVALI / Campus IV / 1993-1995
• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em DIREITO DO TRABALHO - nível de especialização - oferecido pela UNIVALI / Campus IV / 1993-1995
• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em INFORMÁTICA JURÍDICA - nível de especialização - oferecido pela UNIVALI / Campus IV / 1995-1997
• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em DIREITO PROCESSUAL CIVIL - nível de especialização - oferecido pela UFSC em convênio com a FUNJAB e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios / 2004-2006

Publicações:

Artigos

• "RAZÕES QUE A PRÓPRIA RAZÃO DESCONHECE: possibilidade de transformação de um discurso autoritário em discurso democrático", publicado na REVISTA CONTRADOGMÁTICAS Nº 2/3, (revista internacional - publicações ALMED) Santa Cruz do Sul: FISC/ALMED, 1983
• "O ESTADO AUTORITÁRIO TÉCNICO-BUROCRÁTICO E O ENSINO JURÍDICO", publicado na REVISTA SEQUÊNCIA Nº 8 (revista de ciências políticas e jurídicas do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC), PGD/UFSC, Florianópolis (SC): UFSC, dezembro, 1983 (para acessar a versão em PDF, clique aqui).
• "CONSIDERAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS", publicado na REVISTA Nº 1, da PGE, Procuradoria Geral do Estado, p.27-35. Florianópolis (SC): IOESC, 1986.

republicado na REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA DOS ESTADOS - RTJE, Vol. 57, p.45-56. São Paulo: VELLENICH, 1988.

atualizado e republicado na Revista NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS, Ano I, Nº 1, Revista do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, p.78-89. Itajaí: UNIVALI, 1995.

• "DIREITOS HUMANOS: discurso pragmático ou falacioso?", publicado na REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA DOS ESTADOS, SEÇÃO DOUTRINA, Vol. 46, VELLENICH, São Paulo: 1987, p. 33-39 (para acessar a versão em PDF, clique aqui).
• "ANOTAÇÕES ACERCA DA NORMA FUNDAMENTAL KELSENIANA", publicado no NEC/INFORMATIVO Nº 1, ano I, do Núcleo de Estudos Catarinenses, Florianópolis (SC): NEC/UFSC, 1988 (para acessar a versão em PDF, clique aqui).
• "A POLÊMICA DO PETRÓLEO: OU DAS RAZÕES DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL DO LITÍGIO SC/PR", publicado na Revista Seqüência Nº 29 (revista de estudos jurídicos e políticos do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC), Florianópolis: Editora da UFSC, dezembro de 1994, p.60-64 (para acessar a versão em PDF, clique aqui).
• "JUÍZO ARBITAL", Texto-aula elaborado e apresentado perante a Banca Examinadora da prova didática do concurso público para Professor Assistente da disciplina de Direito Processual Civil, realizado no DPP/CCJ/UFSC, aos 21/02/97, tendo sido aprovado em 1º lugar, publicado na Internet, endereço: http://www.egger.com.br/ie/juiz-arb.htm, aos 02/03/97.
• "MEDIDA CAUTELAR: cumulação de pedidos". Trabalho escrito apresentado como um dos requisitos do concurso público para Professor Assistente da disciplina de Direito Processual Civil do DPP/CCJ/UFSC, com apresentação perante a Banca Examinadora, em 17/02/97, tendo obtido aprovação em 1º lugar. Publicado na Internet no endereço: http://www.egger.com.br/ie/med-caut.htm, aos 05/03/97.
• "O PAPEL DO MEDIADOR". Trabalho realizado como uma das atividades do Curso Semipresencial de Capacitação de Multiplicadores em Mediação e Arbitragem, realizado de 10/12/2004 a 30/01/2005. Publicado na Internet no endereço: http://www.egger.com.br/ie/mediacao.htm, aos 30/01/2005.
• "O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM". Trabalho realizado como uma das atividades do Curso Semipresencial de Capacitação de Multiplicadores em Mediação e Arbitragem, realizado de 10/12/2004 a 30/01/2005. Publicado na Internet no endereço: http://www.egger.com.br/ie/arbitragem.htm, aos 30/01/2005.

• “Mediação Comunitária: uma experiência com adolescentes”. Análise dos trabalhos desenvolvidos no Projeto Ação Direitos Humanos e Cultura Popular, designado também por Mediação Comunitária Popular, integrante do Programa Reconhecer 2006, do MEC, tendo por clientela os adolescentes autores de ato infracional internos no Centro Regional Educandário São Lucas, situado no município de São José, SC, no prelo e publicado na internet no endereço:  http://www.egger.com.br/ie/med_comunit.htm (para acessar a versão em PDF, clique aqui).
• Estágio de estudantes: a nova regulamentação, artigo publicado em 05.10.2008 no site do CCJ/UFSC  (para acessar a versão em PDF, clique aqui).

Comentários Bibliográficos

• "Apreciación Critica de la Teoria Pura Del Derecho" - SQUELLA, Agustín et alli, Valparaíso - Chile, EDEVAL, 1982.

Publicado na Revista SEQUÊNCIA, nº 7 (Revista de Ciências Jurídicas e Políticas do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC), Florianópolis, PGD/UFSC, 1983.

• "A Teoria Pura Kelseniana e seus fantasmas: explicitação do caráter político-ideológico", publicado na Revista CONTRADOGMÁTICAS nº 2/3, Santa Cruz do Sul, ALMED/FISC, 1983.
• "O neomarxismo e o uso alternativo do Direito", publicado na Revista CONTRADOGMÁTICAS nº 2/3, Santa Cruz do Sul, ALMED/FISC, 1983.
• "Sobre el uso alternativo del derecho", LÓPES CALERA, Nicolás M. et alli, Valencia - Espanha, Fernando Torres Editor, 1978. Publicado na Revista SEQUÊNCIA nº 8, Florianópolis, PGD/UFSC, dezembro, 1983.

Pareceres Publicados

• "Obrigação. Encargo Financeiro Pendente. Quitação sem ressalvas. Extinção da Obrigação", publicado na Revista nº 1 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, IOESC, 1986.
• "Desapropriação. Intentada por Secretaria do Estado. Ilegitimidade de Parte Ativa. Inteligência do art. 12 - CPC. Incapacidade processual", publicado na Revista nº 1 da PGE - Procuradoria Geral do Estado/SC, PGE, IOESC, 1986.
• "Contrato Administrativo. Inclusão de condição não prevista em Edital. Cláusula ineficaz", publicado na Revista nº 1 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1986.
• "Regulamentação edilícia urbana. Competência legislativa concorrente das três entidades estatais: União, Estados-Membros e Municípios", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 15-17.
• "Locação de Imóvel. Renovação. Reajuste com base no índice oficial da União. Princípio da livre negociação. Inviável", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 27-32.
• "Locação de Imóvel. Revisão. Atualização do valor. Dotação orçamentária insuficiente. Abertura de crédito suplementar", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 77-83.
• "Tribunal de Contas. Crédito não-tributário. Cobrança Judicial", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 107-110.
• "Honorários Advocatícios. Verba Honorária. Sucumbência devida aos Procuradores Municipais e Estaduais", publicado na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, Seção Doutrinária, RTJE, Vol. 81, p. 67-73, Ed. Jurid. VELLENICH, 1991.
• "URV - Unidade Real de Valor. MP nº 434/94. Aplicabilidade", publicado na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, Seção Doutrinária, RTJE, Vol. 124, p. 65-74, Ed. Jurid. VELLENICH, Maio/1994.

Trabalhos Forenses Publicados

• "ICM - Repetição de indébito - Requerimento de conversão Cr$ / Cz$ com aplicação da tabela deflatora estabelecida com o 'plano cruzado' Decreto-Lei nº 2.283 e 2.284/86 - Contestação", publicado na Revista nº 1 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1986.
• "Medida Cautelar Inominada. Contestação. Carência de ação. Ausência dos pressupostos: fumus boni juris et periculum in mora", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 147-157.
• Petição inicial da Ação Cível Originária de nº 444-6, proposta no mês de outubro de 1991, pelo Estado de Santa Catarina, perante o STF, contra o IBGE, tendo como litisconsortes passivos os Estados do Paraná e de São Paulo, na qual se discute o traçado de projeção territorial marítima dos referidos Estados-membros.

Publicações no Exterior

• REPUBLICAÇÃO: Republicado na "Revista de Ciências Sociales, nº 23" (Publicacion de la Facultad de Ciências Jurídicas, Económicas y Sociales) da Universidade de Valparaiso, CHILE, Valparaiso, EDEVAL, segundo trimestre de 1983: a RESENHA publicada pela Revista SEQUÊNCIA, de Estudos Jurídicos e Políticos, de nº 7, Florianópolis, PGD/UFSC, junho/1983.

Dissertação de Mestrado:

• Dissertação de Mestrado intitulada: "Análise Sociológica da Dogmática Jurídica: a dogmática como epistemologia, como doutrina e como ideologia" - apresentada perante Banca Examinadora no Curso de Pós-Graduação em Direito,a nível de Mestrado, da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, aos 5 de dezembro de 1983. Tendo a mesma sido ACEITA com conceito "A" - "DISTINÇÃO E LOUVOR". Formaram a Banca Examinadora os Professores Osni de Medeiros Regis, Luis Alberto Warat, e Ronai Pires da Rocha; os dois primeiros professores titulares do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC e o terceiro professor do Curso de Pós-Graduação em Filosofia da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria - RS.

Tese de Doutorado:

• Tese de Doutorado intitulada: “Mediação comunitária popular: uma proposta para além da conflitologia” – apresentada perante a Banca Examinadora do Programa de Doutorado do Curso de Direito do CCJ/UFSC, aos 07 de abril de 2008, tendo sido ACEITA com conceito “A” – Distinção e Louvor. Formaram a Banca Examinadora os Professores Doutores: Presidente: OLGA MARIA BOSCHI AGUIAR DE OLIVEIRA (UFSC) e, Membros: JOSIANE ROSE PETRY VERONESE (UFSC), SÉRGIO URQUHART CADEMARTORI (UFSC), MOACYR MOTTA DA SILVA (UNIVALI) e, LUIS ALBERTO WARAT (UnB).

Participação em Associações:

• Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 1980
• Sócio da ALMED-BR - Associação Latino Americana de Metodologia e Ensino do Direito
• Secretário Executivo da ALMED-BR, no Conselho Diretivo de 1982-1986
• Membro da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, desde 1986
• Secretário da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, gestão 1988-1989
• Assessor da Assembléia Estadual Constituinte (Santa Catarina) - 1989
• Membro da Comissão Especial criada para elaborar os atos constitutivos da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, conforme Decreto nº 4.460, de 23/12/89
• Sócio Fundador da ADAC - Associação dos Advogados Catarinenses, criada aos 23/05/90 e declarada de Utilidade Pública aos 17/07/92, pela Lei nº 8.658/92
• Presidente eleito para a primeira Diretoria da ADAC - Gestão 1990-1992, reeleito para o biênio 92/94
• Diretor Cultural da ADAC - Gestão 1994-1996
• Membro Titular do Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN/SC - Mandato de 1995-1998 (Conforme Ato Governamental nº 1590, publicado no DO/SC nº 15.175, de 04/05/95, pág. 02)
• Membro da Comissão de Avaliação Institucional do Curso de Direito da UNIVALI - 1996 (Portaria nº 06/96, de 21/06/96)
• 1° Diretor de Telemática da OAB/SC e da CAASC, designado através da Portaria nº 10, de 17 / out / 96 até 1997.
• Representante suplente da UFSC na Comissão de Direitos Humanos Interdisciplinar do Estado de SC, através da Portaria
• Vice-Presidente da Associação Latino-Americana de Mediação, Metodologia e Ensino do Direito - ALMMED, eleito em dezembro/2000, mandato 2001/2006.
• Membro da Junta Eleitoral de 2001 da CPPP – Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFSC
• Sócio fundador da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem
• Membro do Primeiro Conselho de Administração da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, representando a UFSC, triênio 2001/2004.
• Sub-coordenador do Escritório Modelo de Assistência Judiciária - EMAJ / UFSC, designado pela Portaria n. 61/CCJ/2001, de 07/agosto/2001.
• Coordenador do EMAJ/UFSC, nomeado “pro-tempore” através da Portaria n. /CCJ/2001, de 01/nov/2001.
• Coordenador do EMAJ/UFSC, eleito para o biênio 2002/2004, investido através da Portaria n./CCJ/UFSC, de maio/2002
• Membro do Conselho Diretor da Federação das Entidades de Mediação e Arbitragem do Estado de Santa Catarina – FEMAESC, nos termos da Assembléia constitutiva de junho/2002
• Coordenador do Núcleo de Mediação e Arbitragem do Centro de Ciências Jurídicas – CCJ/UFSC, criado em agosto de 2002.

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